Taxas, Multas e Penalidades

Algumas ocorrências, como atrasos de pagamento, cancelamentos, alterações de documentos e divergências operacionais, podem resultar na aplicação de taxas e penalidades. Confira abaixo as principais condições e cobranças aplicáveis.

Taxas, Multas e Penalidades

Podem ser aplicadas cobranças em casos de:

• Atraso no pagamento (Late Payment Fee)
• Cancelamento ou No Show
• Alterações (Amendments)
• Divergência de lacre (ISC – MSC)

Consulte valores e condições completas:
[Política de Taxas e Penalidades]

Late Payment Fee

Cobranças aplicáveis em caso de atraso no pagamento conforme política de cada armador.

• VUXX SHIPPING: O armador cobrará multa adicional “Late Payment Fee” conforme valores e períodos para os embarques de exportação: De 07 a 14 dias de atraso: R$ 1.000,00; De 15 a 21 dias de atraso: R$ 2.000,00; Acima de 21 dias de atraso: R$ 3.000,00.
• CMA CGM: O armador cobrará multa adicional “Late Payment Fee” para todos os embarques de exportação pagos após 5 dias da data de de Embarque. Serão cobrados 4% do valor devido pelo atraso. No 150 dia sem comprovação do pagamento, será aplicada uma multa de 1% pagamento da dívida.
• MSC: O armador cobrará multa adicional “Late Payment Fee” para todos os embarques de exportação pagos após a confirmação de embarque, períodos a seguir: de 07 a 14 dias de atraso: BRL 500, de 15 a 21 dias de atraso: BRL 700, de 22 a 30 dias de atraso: BRL 1.000, Superior 1.600.
• ZIM: O armador cobrará multa adicional “Late Payment Fee” para todos os embarques de exportação pagos após 5 dias corridos a saída do multa de 2% a partir do 10 dia seguinte ao vencimento. A multa sofrerá acréscimo de 1% a cada 10 novos dias de atraso, limitado ao percentual atraso no pagamento também implicará em juros de 1% ao mês, limitados a 12% ao ano, além de honorários advocatícios, custas e despesas de interposição de medida judicial.
• HAPAG: O armador cobrará multa adicional “Late Payment Fee” para todos os embarques de exportação pagos após 7 dias da data da emissão prazo será cobrado multa de 2% + juros 0,0333% ao dia e a cada 10 dias após o vencimento será cobrado + 1% de juros.
• ONE: O armador cobrará multa adicional “Late Payment Fee” para todos os embarques de exportação pagos após 14 dias da data de confirmação conforme valores a seguir: para cargas em contêiner Dry Cargo – USD 50,00/ Por container, para cargas em contêiner RF Cargo – USD 200,00/ todas a cargas destinadas à América Latina, há a inclusão do custo de USD 50,00 / BL fora o valor do Late Payment.
• GRUPO MAERSK: O armador exige o pagamento da fatura em até 07 dias após a confirmação de saída do navio. Caso o mesmo não ocorra, a penas impostas pelo armador.
• COSCO: O armador cobrará multa adicional “Late Payment Fee” conforme valores e períodos para os embarques de exportação de acordo navio: De 07 a 15 dias de atraso: USD 30,00, De 16 a 30 dias de atraso: USD 60,00, De 31 a 60 dias de atraso: USD 90,00, superior a 61 120,00.
• MSC / EXPORTAÇÃO – INCORRECT SEAL CHARGE (ESCLARECIMENTOS): Valor: USD 1,000 por contêiner + impostos

A partir de 3 de março de 2022 a MSC passou a cobrar a taxa de Incorrect Seal Charge ISC, para cntr retirados a partir desta data na exportação. Essa nova taxa visa estimular e sedimentar a consciência da responsabilidade compartilhada entre todos os intervenientes do segmento de garantir a completude, lisura e proteção da sucessão de manuseios e movimentações das unidades de cargas, desde a liberação e retirada utilização/gestão adequada dos lacres, até seu depósito no terminal portuário e seu efetivo embarque e desembarque.

• A cobrança do Incorrect Seal Charge será devida em situações pontuais e relacionadas especificamente quando houver a identificação de relativas ao lacre (bolt seal), cujos casos específicos seguem abaixo:
• 1) Serão casos de divergência material: Quando identificado que o lacre utilizado para cerrar/lacrar a unidade de carga, no momento ou após o gate-in no terminal portuário, é divergente depósito de vazios 1 , que acompanhou o respectivo contêiner vazio;
• Quando o lacre for erroneamente afixado ao contêiner, em divergência às especificações técnicas, constantes do manual relativo ao procedimento no momento ou após o gate-in no terminal portuário;
• Utilização de lacre incompatível/divergente com as especificações ISO (quando utilizado o dispositivo do próprio embarcador).
• 2) Não são casos de divergência material: Aqueles derivados de erro de digitação no momento do envio da Shipping Instructions/Draft BL, onde é imprescindível que o lacre fisicamente seja o mesmo liberado no momento da retirada do contêiner vazio, do depot apontado pela MSC;
• A divergência de lacre derivada de uma inspeção física, por parte de alguma autoridade no porto de embarque ou porto de transbordo necessária.

Cancelamento e No Show

• BOOKING CANCELATION FEE USD 350,00 por cntr: Para solicitações de cancelamento dentro do prazo maior que 10 dias antes
• BOOKING CANCELATION FEE (NO SHOW) USD 650,00 por cntr: Para solicitações de cancelamento menor ou igual à 10 dias

Para os demais armadores abaixo, favor considerar de acordo:

• EVERGREEN SPOT:
• BOOKING CANCELATION FEE: 50% do valor do frete marítimo somado todas as taxas consideradas como composição de frete, Para solicitações de cancelamento entre 10 e 5 dias antes do ETA do navio.
• BOOKING CANCELATION FEE (NO SHOW): 100% do valor do frete marítimo somado todas as taxas consideradas como composição de frete, Para solicitações de cancelamento menor ou igual à 5 dias da data do ETA do navio.
• HAPAG (QUICK QUOTES SPOT):
• BOOKING CANCELATION FEE USD 1000,00 por cntr: Para solicitações de cancelamento dentro do prazo maior que 10 dias antes do ETA do navio.
• BOOKING CANCELATION FEE (NO SHOW) USD 1200,00 por cntr: Para solicitações de cancelamento menor ou igual à 10 dias da data do ETA do navio.
• ZIM (spot):
• BOOKING CANCELATION FEE: USD 500/20’DC por cntr e USD 1000/40’HC por cntr: Para solicitações de cancelamento menor ou igual à 5 dias da data do ETA do navio.
• BOOKING CANCELATION FEE: USD 250/20’DC por cntr e USD 500/40’HC por cntr: Para solicitações de cancelamento dentro do prazo maior que 6 dias da data do ETA do navio.
• Grimaldi:
• BOOKING CANCELATION FEE USD 350 por cntr: Para solicitações de cancelamento do 8° ao 15° dia da data do ETA do navio; e USD 550 por cntr: Para solicitações de cancelamento menor ou igual à 7 dias da data do ETA do navio.
• Grupo MAERSK:
• BOOKING CANCELATION FEE: USD 125/20’DC por cntr e USD 250/40’HC por cntr: Para solicitações de cancelamento do 8° ao 15° dia da data do ETA do navio; e USD 250/20’DC por cntr e USD 500/40’HC por cntr: Para solicitações de cancelamento menor ou igual à 7 dias da data do ETA do navio.

Para embarques LCL:

BOOKING CANCELATION FE: R$ 300 por processo para solicitações de cancelamento 10 dias antes do deadline de draft

INSTRUÇÕES DE AMENDMENT FEE:

* MSC: BRL 250,00

* Grupo Maersk: USD 180,00

Amendment Fee

Cobranças aplicáveis para alterações documentais após envio inicial.

Incorrect Seal Charge (MSC)

Cobrança aplicada em casos como:

• Divergência de lacre
• Uso de lacre fora do padrão
• Aplicação incorreta do lacre

Não se aplica em casos de erro de digitação ou inspeções oficiais