STF decide que o IPI incidente na revenda de produtos importados é constitucional

Empresário do setor lamenta a decisão e diz que ela vai contra a OMC. Em julgamento virtual realizado no dia 21 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cobrança do IPI na revenda de produtos importados é constitucional. Com a decisão, os importadores pagam duas vezes o imposto: a primeira no desembaraço aduaneiro […]