Condições da Oferta | Importação Aérea
– Seguro
A presente cotação não inclui qualquer seguro de sua carga.
Recomendamos a contratação do seguro internacional de transporte de carga, conforme Incoterm. A responsabilidade do transportador contratual é limitada nos moldes da convenção internacional e legislação brasileira, podendo não cobrir a totalidade do dano sofrido pela carga. Em caso de avaria grossa do navio, a responsabilidade do importador será regulada pelas regras constantes no conhecimento de embarque ou escolhidas pelo armador, devendo haver a garantia do seu pagamento antes da retirada da carga no porto de desembarque.
Por favor informar se houver a intenção de contratação de seguro internacional por intermédio da ES Logistics.
Para maiores informações sobre as cláusulas de seguro acesse: http://www.eslogistics.com.br/condicoes-seguro
-Relação contratual
– Contratante Empresa Brasileira, importadora, que constará como Consignatária no House Air Waybill (HAWB).
– Contratada/Prestador de Serviços Agente embarcador, Emissor do House Air Waybill (HAWB).
– A ES Logistics empresa, empresa Brasileira, tem como proposito oferecer os serviços disponíveis e intermediar a relação entre o contratante e contratada.
– O Contrato de transporte internacional é conhecimento de embarque House Air Waybill (HAWB).emitido pelo agente embarcador, este documento é responsável em regular a prestação dos serviços de transporte, prevendo as obrigações, deveres e diretos das partes.
– Condições Financeiras
– Nos termos do art. 8º da Lei nº 9.779/99, ressalvadas as hipóteses a que se referem os incisos V, VIII, IX, X e XI do art. 1º da Lei nº 9.481/97, fica a empresa contratante cientificada de que os pagamentos realizados a beneficiários residentes ou domiciliados em paraíso fiscal/país com tributação favorecida ou regime fiscal privilegiado, listados na IN/RFB nº 1.037/2010, sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte à alíquota de 25% (vinte e cinco por cento), não dedutíveis e/ou absorvidos pelos valores que fazem parte da presente cotação.
– Conforme Decreto 6306-Art.15º, será incluído Alíquota 0,38% referente ao IOF sobre total do Frete internacional a ser remetido ao exterior.
– Mediante pagamento da fatura fora do prazo/validade estipulada.
– A anuente da oferta se responsabiliza solidariamente pelos custos de frete e demais despesas, independentemente da modalidade de incoterm eleita entre shipper/remetente e consigne/consignatário.
– Emitiremos NF para a despesa de destino, desconsolidação, sendo aplicado o repasse dos impostos ISS/PIS/CONFINS/IR.
– Condições Gerais da oferta
– Esta oferta não se aplica para cargas perigosa (incluindo magnetizadas), Extra Dimensionadas, frágeis e que não possam sofrer empilhamento ao menos que explicitamente informado no momento da solicitação, com a apresentação das informações/Documentos necessários para cotação.
– O transit time é apenas uma informação estimada pela cia aérea, sujeito a alteração. O Transit time acima apresentando contempla o tempo previsto até o primeiro aeroporto de entrada no Brasil. Embarques com DTA, a remoção ocorrerá mediante concessão fiscal.
– As condições e valores descritos nesta oferta possuem validade pré-definida. Assim, caso o embarque ocorra em momento posterior à validade, a oferta deverá ser atualizada.
– Sujeito a disponibilidade de espaço.
– O agente de carga não poderá ser responsabilizado por atrasos de carga advindos de: atraso em conexões, reprogramação de voos, problemas com aeronaves, cancelamento ou alteração de rota, pois são decisões dos transportadores e fogem do alcance da Easy Solution Logística Ltda.
– Os custos de Fuel e Security poderão sofrer reajustes pelas companhias aéreas, os quais serão oportunamente repassados ao importador para o devido ressarcimento.
– O limite de responsabilidade do transportador e do emissor do conhecimento de embarque, para fins de responsabilidade civil, compreendendo os danos diretos e indiretos, é de U$ 500.00 (Quinhentos Dólares Americanos), estendendo-se a todos os agentes, representantes e funcionários, incluindo a Easy Solution Logística Ltda.
– Valores ofertados são relacionados ao peso e dimensões informados, e conforme código IATA o frete é cobrado sobre o que for maior entre peso bruto e peso taxado. Ou seja, caso haja qualquer alteração da carga em relação a estes quando mercadoria for entregue à cia aérea, os mesmos poderão sofrer alterações.
– Origem Alemanha são sujeitas a X-Ray de EUR 0,20/kg (mínimo EUR 40,00) para embarques que exportador não esteja cadastrado no sistema de Segurança do Governo da Alemanha (a partir de abril de 2010).
– Origem Estados Unidos para embarque em aeronave passageira o exportador deverá estar cadastrado no TSA (Transportation Security Administration).
– Custos de armazenagem e manuseio das cargas cobradas no aeroporto de entrada da carga no
Brasil e de destino final são de responsabilidade do importador, sujeito a custo adicional conforme cobrança oficial do aeroporto.
– DTA
– Para embarques com DTA, por favor cadastrar a transportadora West cargo no radar no importador CNPJ 02.743.895/0001-80 e a Transportadora TSA CNPJ 69.151.595/0001-82 / 04.467.231/0001-60
– Sujeito a custos adicionais gerados no primeiro aeroporto de entrada.
– Siscoserv
– Em nossa cotação não está incluso lançamento do Siscoserv, visto que o lançamento é de responsabilidade do importador.
– Documentação
-É de responsabilidade do exportador o envio de documentos originais ao importador. Em caso de extravio dos referidos documentos não seguramos responsáveis pelo envio de novos documentos e/ou assumiremos os custos que por ventura a falta destes possam gerar. Dessa forma indicamos sempre instruir o exportador a enviar jogo completo de documentos diretamente ao importador.
Esta mensagem e todos os arquivos a ela associados (conjuntamente denominados o “Conteúdo”) são para uso exclusivo do(s) destinatário(s). O Conteúdo é confidencial e pode conter informações particulares ou informações sujeitas a direitos autorais ou ainda constituir sigilo comercial ou informação privilegiada. Se V.Sa. não for o destinatário alvo deste e-mail, não lhe será permitido usá-lo, imprimi-lo, copiá-lo, armazená-lo, retransmiti-lo, divulgá-lo nem tão pouco agir com fundamento no Conteúdo.