O Despachante Aduaneiro é a pessoa física habilitada junto à Receita Federal do Brasil a realizar o despacho aduaneiro de importação ou exportação, em nome dos importadores e exportadores brasileiros, mediante procuração concedida por estes.
O despacho aduaneiro na importação se faz necessário para que a mercadoria importada seja liberada pela Receita Federal e demais órgãos intervenientes, entrando legalmente no Brasil.
O despacho aduaneiro na exportação se faz necessário para que a mercadoria brasileira destinada à exportação seja liberada pela Receita Federal e demais órgãos, podendo então estar autorizada a sair do Brasil legalmente.
Além de realizar o despacho aduaneiro, o despachante representa os seus clientes importadores e exportadores perante outros atores envolvidos no comex.